Decisão · TJSP

TJSP 1042304-53.2017.8.26.0114

Rel. J.L. Mônaco da Silva5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-10publicado em 2019-07-11

CIVIL

ILEGITIMIDADE PASSIVA - Desacolhimento - Existência de cadeia de fornecedores - Responsabilidade solidária - Preliminar rejeitada. JULGAMENTO EXTRA PETITA - Ocorrência - Ausência de pedido de restituição dos valores pagos a título de comissão de corretagem e assessoria imobiliária - Preliminar acolhida. RESCISÃO CONTRATUAL - Compromisso de compra e venda - Procedência do pedido -

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