TJSP 1034578-81.2024.8.26.0114
CIVILAPELAÇÕES – Ação revisional de contrato bancário – Empréstimo pessoal consignado – Sentença de parcial procedência reconhecendo a abusividade das taxas…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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REGISTRO DE IMÓVEIS – INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. INCORPORADORA QUE NÃO É TITULAR DA PROPRIEDADE DO TERRENO. NECESSIDADE DA PARTICIPAÇÃO DA PROPRIETÁRIA E DA INCORPORADORA NOS ATOS DE TRANSMISSÃO DE DIREITOS NOS TERMOS DA…