TJSP 1001503-02.2018.8.26.0457

REGISTRO DE IMÓVEIS – INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. INCORPORADORA QUE NÃO É TITULAR DA PROPRIEDADE DO TERRENO. NECESSIDADE DA PARTICIPAÇÃO DA PROPRIETÁRIA E DA INCORPORADORA NOS ATOS DE TRANSMISSÃO DE DIREITOS NOS TERMOS DA LEI Nº 4.591/64. CONTRATO PRELIMINAR PARTICULAR NÃO REGISTRADO, INEXISTÊNCIA DE DIREITO REAL DE AQUISIÇÃO. DIREITO PESSOAL QUE NÃO PODE SER OPOSTOS A TERCEIRO POR NÃO POSSUIR