TJSP 1001426-93.2025.8.26.0506
CONSUMIDORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINARES AVENTADAS EM CONTRARRAZÕES – Pretensão de não conhecimento do recurso por violação ao…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1115708-53.2015.8.26.0100
*Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais – aplicação do CDC (Lei 8078/90) – ré que não comprovou a regularidade da negativação da autora – danos morais caracterizados – "quantum d…
TJSP 1021304-44.2014.8.26.0100
*Inexistência de negócio jurídico c.c. danos morais – ação fundada na inclusão do requerente no SCPC por débito cuja origem desconhece – instituição financeira que não conseguiu comprovar a existência de negócio jurídico…
TJSP 1009295-34.2016.8.26.0309
PLANO DE SAÚDE – Inépcia da petição inicial – Carência da ação – Inocorrência. PLANO DE SAÚDE – Ilegitimidade passiva da ex-empregadora – Ocorrência. PLANO DE SAÚDE – Recurso interposto pela corré Ksb Válvulas Ltda. e pe…
TJSP 1039450-12.2016.8.26.0053
APELAÇÃO – ATO ADMINISTRATIVO – AÇÃO ANULATÓRIA – AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA LAVRADO PELO PROCON – Multa aplicada por violação a institutos consumeristas relativos a fornecimento de informações, atendimento e…