TJSP 1006374-29.2024.8.26.0663
CIVILCONTRATO BANCÁRIO. Cartão de crédito consignado. Improcedência. Inconformismo do autor. Documentos encartados pelo banco que comprovam a existência de…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1542339-96.2015.8.26.0090
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER INFRINGENTE – Hipóteses do artigo 1.022, incisos I a III, do CPC – Inexistência – Acolhimento do recurso – Impossibilidade: – Não se admitem embargos de declaração quando guardam nítido…
TJSP 2023886-33.2019.8.26.0000
ILEGITIMIDADE PASSIVA – Execução fiscal relativa a IPTU e Taxa de Lixo dos exercícios de 2013 a 2016 – Município de Campinas - Alegação de ilegitimidade passiva em relação às taxas, por ter alienado o imóvel a terceiro,…
TJSP 2173653-19.2017.8.26.0000
ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" – Execução fiscal relativa a IPTU dos exercícios de 2012 a 2015 – Município de São Joaquim da Barra – Imóvel objeto de arrematação judicial, perfeita e acabada, levada a efeito em 2006 –…
TJSP 2198892-88.2018.8.26.0000
TUTELA DE URGÊNCIA - Ação anulatória de débito fiscal relativa a IPTU – Concessão, para determinar a suspensão das execuções em andamento relativas à inscrição municipal nª 03280134 e outras relacionadas pela autora - Po…