TJSP 1001747-93.2025.8.26.0453
CIVILAção revisional de contrato - tarifas - custo inerente à atividade bancária - precedentes firmados em sede de recursos especiais representativos de…
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TJSP 1001087-21.2017.8.26.0311
APELAÇÃO. Ação anulatória de negócio jurídico. Propriedade rural. Terreno pertencente à extinta FEPASA. Requerido efetuou a venda do bem imóvel aos requerentes, mas não detinha a posse plena. Efetivada a restituição parc…
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Ação possessória. Homologação de acordo. Fase de cumprimento da sentença. Não demonstração de descumprimento. Art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal. Recurso desprovido.