Decisão · TJSP

TJSP 1028995-28.2014.8.26.0224

Rel. Coelho Mendes10ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-06-04publicado em 2019-08-07

CIVIL

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À PENHORA E À EXECUÇÃO. PENHORA DE IMÓVEL. REJEIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO DA EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE SE TRATAR DE BEM DE FAMÍLIA. ÔNUS DO DEVEDOR. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO PROVIDO.

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