TJSP 1017367-21.2024.8.26.0344
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame. Recurso de apelação interposto contra sentença…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1011096-31.2018.8.26.0562
Responsabilidade civil do Estado - Buraco na via pública - Inocorrência de acidente de trânsito - Matéria que não se insere na competência das 25ª a 36ª Câmaras da Seção de Direito Privado - Precedentes do Órgão Especial…
TJSP 2036062-44.2019.8.26.0000
Revisão criminal – Tráfico de drogas – Dosimetria das penas – Redutor do §4º, do art. 33, da Lei 11.343/06 – Descabimento – Réu surpreendido na posse de 423,3g de cocaína, 1.750 cápsulas e 90 saquinhos plásticos utilizad…
TJSP 1012526-44.2015.8.26.0361
APELAÇÃO CÍVEL – Ação Anulatória de Débito Fiscal – IPTU - Imóvel situado em área de preservação ambiental – Restrição que não é absoluta – Norma Municipal que considera área urbanizável ou de expansão urbana para fins d…
TJSP 1106508-17.2018.8.26.0100
CONTRATO DE MÚTUO. Financiamento de veículo – Sentença improcedência – Inconformismo do autor – Preliminar de não conhecimento acolhida – Razões de apelação genéricas que não trazem impugnação específica aos capítulos da…