TJSP 1019525-71.2025.8.26.0196
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. I. Caso em…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 2243104-97.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução Fiscal – IPTU de 2012 e 2013 – Exceção de pré-executividade rejeitada. Alegada ilegitimidade passiva "ad causam". Configuração. Transferência do imóvel por instrumento particular. Ilegiti…
TJSP 2024527-21.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal – IPTU. Exercícios de 2014 a 2016. Decisão que rejeitou exceção de pré-executividade. Alegada ilegitimidade passiva. Ocorrência. Transferência do imóvel por instrumento particular.…
TJSP 2255415-23.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal – IPTU, exercícios 2006 a 2009. Decisão que considerou necessária dilação probatória e rejeitou exceção de pré-executividade. Documentos acostados aos autos suficientes na solução…
TJSP 2190952-72.2018.8.26.0000
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – RESCISÃO CONTRATUAL – Tutela antecipada para suspender a exigibilidade do contrato – Falta de prova inequívoca da probabilidade do direito alegado e de risco ao resultado útil do processo,…