TJSP 2190952-72.2018.8.26.0000

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – RESCISÃO CONTRATUAL – Tutela antecipada para suspender a exigibilidade do contrato – Falta de prova inequívoca da probabilidade do direito alegado e de risco ao resultado útil do processo, acaso não deferida a medida – Necessidade de oitiva da parte contrária – Decisão reformada. Agravo provido.