TJSP 1021028-37.2024.8.26.0011
CIVILAção de cobrança - cartão de crédito - cerceamento de defesa não configurado - prova pericial desnecessária - peça inaugural instruída com cópias das faturas…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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APELAÇÃO. Responsabilidade civil do Estado. Preso que fora vítima de homicídio praticado pelo respectivo companheiro de cela. Penitenciária estadual. Indenização que é de rigor. Inteligência dos artigos 5º, XLIX, e 37, §…
TJSP 1005515-03.2017.8.26.0099
APELAÇÃO. Alegado cerceamento de defesa. Inocorrência. Responsabilidade civil do Estado. Danos materiais, morais e estéticos. Acidente sofrido por aluna nas dependências de estabelecimento de ensino durante o período esc…
TJSP 1019390-29.2016.8.26.0114
Apelações e remessa necessária. Contrato administrativo. Autora que objetiva o recebimento de atualização monetária decorrente do pagamento em atraso de contraprestação avençada. Pagamento de parcela efetuada em atraso q…