TJSP 1031776-19.2023.8.26.0576
CIVILAção revisional de contrato bancário e indenizatória - desnecessidade de outras provas - cerceamento de defesa não configurado - juros remuneratórios -…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 0017496-07.2015.8.26.0361
TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - RÉU QUE TRAZIA CONSIGO E GUARDAVA TRÊS PORÇÕES DE COCAÍNA E NOVE DE MACONHA, COM O FIM DE COMERCIALIZAÇÃO - DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS EM SINTONIA COM O ACERVO PROBATÓRIO, A MERECER CRED…
TJSP 1002184-49.2017.8.26.0281
Ação de imissão de posse. Imóvel arrematado em leilão extrajudicial, oriundo de execução de garantia fiduciária. Colenda 5ª Câmara de Direito Privado que não conheceu do recurso e determinou a redistribuição a este relat…
TJSP 1000354-55.2017.8.26.0699
Obrigação de fazer – Autor busca o desdobro do imóvel, situação negada pela municipalidade – Apela o autor afirmando que o desdobramento do lote já foi consolidado há muitos anos – O registro imobiliário reconhece a exis…
TJSP 2031374-39.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal – Decisão que rejeitou exceção de pré-executividade. Alegada ilegitimidade passiva. Configuração. Matrícula que comprova transferência do imóvel. Natureza propter rem da obrigação.…