TJSP 0017496-07.2015.8.26.0361
CIVILTRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - RÉU QUE TRAZIA CONSIGO E GUARDAVA TRÊS PORÇÕES DE COCAÍNA E NOVE DE MACONHA, COM O FIM DE COMERCIALIZAÇÃO - DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS EM SINTONIA COM O ACERVO PROBATÓRIO, A MERECER CREDIBILIDADE - TRAFICÂNCIA COMPROVADA - CONDENAÇÃO DEVIDA. DOSIMETRIA DA PENA – PRESENTES OS REQUISITOS PARA A APLICAÇÃO DO REDUTOR DA PENA PREVISTO NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI