TJSP 1013933-77.2024.8.26.0003
GERALAção declaratória - empréstimo para financiamento de veículo - juros remuneratórios - abusividade deve ser apurada caso a caso, utilizando-se como parâmetro…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1162055-66.2023.8.26.0100
Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais – Sentença em que se indeferiu a gratuidade da justiça pleiteada pelo autor e se indeferiu a petição inicial – Apelo do a…
TJSP 1018749-24.2023.8.26.0008
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. Pretensão fundada no alegado desconhecimento da origem do débito. Improcedência. Inconformismo da autora. EXIGIBILIDADE DO DÉBITO. Elementos de pro…
TJSP 1016775-96.2023.8.26.0348
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. Ausência de interesse quanto ao pedido declaratório. Improcedência do pedido de reparação dos danos morais. Inconformismo da parte autora. INTERESSE…
TJSP 1053525-65.2023.8.26.0100
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença que julgou improcedentes os pleitos. Inconformismo da autora. Determinação de providências por parte da autora, em sede…