TJSP 1018749-24.2023.8.26.0008
GERALAPELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. Pretensão fundada no alegado desconhecimento da origem do débito. Improcedência. Inconformismo da autora. EXIGIBILIDADE DO DÉBITO. Elementos de prova que autorizam a conclusão de que o débito é exigível, pois decorrente de serviços efetivamente prestados e usufruídos. O pagamento de diversas faturas, aliado ao caráter