TJSP 1003670-87.2025.8.26.0152
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TARIFA DE AVALIAÇÃO.…
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TJSP 1017765-93.2019.8.26.0068
RESPONSABILIDADE CIVIL - Cancelamento do voo de conexão com justificativa de manutenção não programada da aeronave - Atraso de aproximadas 24 (vinte e quatro) horas até o destino final - Fortuito interno, que não afasta…
TJSP 1000166-65.2020.8.26.0664
INÉPCIA RECURSAL - Inocorrência - Recurso da parte requerente que impugnou os fundamentos da decisão recorrida, apresentando seus requisitos de admissibilidade (art. 1.010, II e III, do NCPC) - Preliminar rejeitada. REVI…
TJSP 1001148-18.2018.8.26.0319
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão, Contradição e Obscuridade - Não caracterização - Aluna contratante do FIES e posteriormente beneficiada com bolsa integral do PROUNI - Pretensão indenizatória fundada no não cancelamento…