TJSP 1008388-84.2018.8.26.0278

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C.C. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Discussão quanto aos defeitos na prestação dos serviços que foi acobertada pelo manto da coisa julgada - Controvérsia restrita a existência ou não do dano moral - Ocorrência - Demonstrada por perícia grafotécnica, a falsidade da assinatura atribuída à autora na cédula de crédito bancário -