TJSP 1092319-87.2025.8.26.0100
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. INOVAÇÃO RECURSAL.…
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TJSP 1010727-24.2019.8.26.0361
Ação de rescisão contratual cumulada com indenização – Sentença de procedência – Insurgência da ré – Relação de consumo configurada entre as partes – Incidência do Código de Defesa do Consumidor – Atraso na entrega da ob…
TJSP 1010151-34.2019.8.26.0554
Ação de obrigação de fazer – Sentença de procedência – Insurgência do requerido – Descumprimento contratual – Cláusula contratual que proibia a cessão ou empréstimo do imóvel – Conjunto probatório farto de que houve desc…
TJSP 1014330-43.2018.8.26.0005
Ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores pagos – Compra e venda de imóvel – Relação de consumo configurada entre as partes – Incidência do Código de Defesa do Consumidor – Possibilidade de retenção…