TJSP 0044260-31.2024.8.26.0000
PENALDIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO MAJORADO. I. Caso em Exame: 1. Pedido de revisão criminal proposto por Feliphe Henrique Barbosa dos…
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Revisão Criminal. Tráfico. Nulidade. Interrogatório realizado após a instrução probatória. Absolvição. Condenação contrária à evidência dos autos. Reconhecimento da causa especial de redução da pena. Afastamento da reinc…
TJSP 0054896-81.2016.8.26.0050
Apelação. Roubo impróprio. Prova segura. Palavras da vítima corroboradas pelas demais testemunhas e imagem de sistema de vigilância. Tentativa. Inocorrência. Consumação ocorreu com a violência praticada pelo réu após sub…
TJSP 0010082-61.2014.8.26.0047
APELAÇÃO CRIMINAL - Tráfico de drogas não caracterizado – De rigor a desclassificação para o artigo 28 da Lei de Drogas - Recurso provido.