TJSP 1005244-48.2025.8.26.0152
PENALAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. APELAÇÃO DO AUTOR IMPROVIDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. MATÉRIA…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0004876-33.2015.8.26.0079
Apelação. Tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico. Comprovação da autoria e materialidade, somente em relação ao delito de tráfico, em face dos réus Josias e Kawe. Ausência de vínculo permanente e es…
TJSP 0002803-05.2016.8.26.0451
APELAÇÃO CRIMINAL – Tráfico de drogas – -Autoria e materialidade delitiva comprovadas em relação aos réus Waltemar e Brione Júnior – Decisão condenatória que se impõe – Impossibilidade de absolvição – Penas adequadas – F…
TJSP 0056861-16.2017.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Tráfico de drogas - Flagrante delito - Conversão da prisão em flagrante em preventiva – Circunstâncias da prisão que neste momento processual não justificam a revogação da custódia cautelar – Medidas caut…
TJSP 0001511-87.2016.8.26.0417
Apelação Criminal - Tráfico - Apreensão de 18 (dezoito) pedras de "crack" (4,89g) e 13 (treze) porções de "maconha" (18,07g) - Preliminares rejeitadas - Desclassificação para consumo - Inviabilidade - Caracterização - Pl…