TJSP 0001511-87.2016.8.26.0417

Apelação Criminal - Tráfico - Apreensão de 18 (dezoito) pedras de "crack" (4,89g) e 13 (treze) porções de "maconha" (18,07g) - Preliminares rejeitadas - Desclassificação para consumo - Inviabilidade - Caracterização - Pleito de absolvição por insuficiência de provas apenas com relação a Graziela - Condenação mantida a Wedsley - Pena remanejada, com aplicação do redutor previsto no art. 33, §4º