TJSP 1042123-93.2024.8.26.0506
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – Contrato bancário – Empréstimo consignado – Ação revisional – Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. I. Discussão sobre…
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INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – DANOS MORAIS – Não comprovada a celebração do contrato de seguro – Débito inexigível – Cabível a restituição em dobro dos valores indevidamente descontados – Ausente o…
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COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COBRANÇA - Incontroverso que celebrado contrato de compra e venda e instalação de bens móveis - Autora pede a cobrança do valor total de R$ 3.850,00 (em razão de aleg…