TJSP 1000248-48.2020.8.26.0292
CIVILPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - DANOS MORAIS - Autora é aluna da instituição de ensino da Requerida - Requerida que, quando da aplicação de prova (em 24 de novembro de 2017), não disponibilizou cadeiras adequadas aos alunos (com suporte para apoio de material) - Caracterizado o dano moral - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, para condenar a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no