TJSP 1022286-03.2024.8.26.0005
CIVILDireito do Consumidor. Apelação. Contratos de Empréstimo. Recursos não providos. I. Caso em Exame Ação contra Banco Bradesco S.A., alegando desconhecer…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1033827-18.2019.8.26.0002
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Sentença que julgou improcedente o pedido inicial. JUROS REMUNERATÓRIOS. Hipótese dos autos em que se mostram abusivas as taxas de juros mensal (22% e 20,50%) e anual (987,22% e 837,…
TJSP 1005274-20.2019.8.26.0047
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS DE MORA. Incidência que deve se dar a partir da citação (artigo 405 do Código Civil), e não do arbitramento. Responsabilidade contratual. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Pretensão ex…
TJSP 1006844-42.2019.8.26.0176
REVISIONAL DE CONTRATO. Sentença que julgou o pedido inicial improcedente. Ônus sucumbenciais a cargo do requerente, com a ressalva da gratuidade judiciária. JUROS REMUNERATÓRIOS. Instituições financeiras que podem cobra…