TJSP 1014125-61.2025.8.26.0007
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PROVIMENTO E IMPROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. Ação revisional de contrato ajuizada por…
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TJSP 2125094-60.2019.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Executada que visa ao reconhecimento de sua ilegitimidade passiva – Cabimento – A despeito da ausência de registro do compromisso particular de co…
TJSP 2138252-51.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Insurgência da Municipalidade contra a r. decisão que determinou a apresentação da certidão de matrícula atualizada do imóvel – Descabimento, uma vez que não há qualquer d…
TJSP 2276654-49.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer. Decisão que reconheceu a incompetência absoluta do juízo e determinou a remessa do feito a uma das Varas do Foro Regional do Jabaquara da Comarca de São Paulo. Insurgênc…