TJSP 2382080-40.2025.8.26.0000
PROCESSUALDireito Processual Civil. Agravo de instrumento. Justiça gratuita. Indeferimento por ausência de comprovação da hipossuficiência econômica. Preclusão…
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PROCESSO – Rejeição da preliminar de não conhecimento do recurso da parte autora – A apelação da parte autora oferecida satisfaz os requisitos do art. 1.010, do CPC/2015. PRESCRIÇÃO – Rejeitada a arguição de prescrição –…
TJSP 2025978-37.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS – REVISÃO DO TEMA REPETITIVO Nº 677 DO STJ – MECÂNICA DE ATUALIZAÇÃO E ABATIMENTO – ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. 1. PRELIMINAR DE IRRETROATIVIDADE E…