TJSP 2387151-23.2025.8.26.0000
PROCESSUALDireito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Justiça gratuita. Hipossuficiência econômica não comprovada. Preclusão temporal. Recurso desprovido.…
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Direito Processual Civil. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Ausência de comprovação da hipossuficiência. Descumprimento de determinação judicial. Preclusão consumativa. Recurso desprovido. I. Caso em exame…
TJSP 2029170-75.2026.8.26.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame: Agravo interposto contra decisã…