TJSP 1003862-80.2025.8.26.0229
CIVILREVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Cédula de crédito bancário. JUROS. Instituições financeiras não estão sujeitas à limitação de juros remuneratórios.…
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TJSP 2037070-22.2020.8.26.0000
AGRAVO REGIMENTAL – Interposição contra decisão monocrática da Relatora que negou provimento a agravo de instrumento – Cabimento – Cumprimento de sentença – Extratos apresentados pela instituição financeira suficientes p…
TJSP 1003969-24.2015.8.26.0020
Responsabilidade civil – Acidente causado por vazamento de óleo de transformador – Perícia que comprovou que o transformador não era da Eletropaulo, mas, sim, da Ilume, órgão do Departamento de Iluminação Pública do Muni…
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HABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – Revogação da prisão preventiva com a expedição de alvará de soltura, para reconhecer o direito de aguardar em liberdade o trâmite que envolve a persecução penal - Pedido susten…