TJSP 1000389-14.2024.8.26.0620
CONSUMIDORAção declaratória c.c. indenizatória. Impugnação de descontos correspondentes a Reserva de Margem Consignável (RMC). Determinação de cancelamento de…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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TJSP 1008116-38.2018.8.26.0554
OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – BENEFICIÁRIO PORTADOR DE AUTISMO – DOENÇA CRÔNICA QUE NECESSITA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR CONTÍNUO – ENFERMIDADE CLASSIFICADA NO CATÁLOGO INTERNACIONAL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE…
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SEGURO SAÚDE – EX-FUNCIONÁRIA APOSENTADA QUE PRETENDE SER MANTIDA COMO BENEFICIÁRIA DO PLANO DE SAÚDE, NAS MESMAS CONDIÇÕES DE COBERTURA E PREÇO QUE DESFRUTAVA ENQUANTO EMPREGADA - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 30 E 31, DA LE…