TJSP 1067639-75.2024.8.26.0002
CIVILAção declaratória c.c. indenizatória. Impugnação de descontos correspondentes a Cartão de Reserva do Cartão Consignado (RCC). Contratação comprovada…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 2048175-93.2020.8.26.0000
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TJSP 0012819-71.2020.8.26.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE VEÍCULO EM RAZÃO DE ANIMAL NA RODOVIA. NEGLIGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA EM TOMAR MEDIDAS EFETIVAS PARA FISCALIZAR E EVITAR A TRAVESSIA D…
TJSP 1025865-82.2019.8.26.0053
APELAÇÃO – REEXAME NECESSÁRIO - EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE CONCESSÃO - Remuneração da concessionária pelo montante não arrecadado com a evasão de pedágio - Impossibilidade - Ausência de nexo de causal…