TJSP 1002954-83.2025.8.26.0306
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional de contrato de financiamento de veículo (CDC – Cédula de Crédito Bancário). Juros remuneratórios pactuados em 2,42%…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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RECURSO DE APELAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL – DANO CAUSADO EM IMÓVEL POR OBRA PÚBLICA 1. Trata-se de apelo interposto pela DERSA contra a r. sentença pela qual o D. Magistrado a quo, em ação indenizatória ajuizada por p…
TJSP 1000252-49.2018.8.26.0553
Apelação – 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente – Ação anulatória de Termo de Ajustamento de Conduta – Acordo celebrado em 14 de junho de 2011 – Alegação de nulidade do título em razão da entrada em vigor da Lei nº 12.65…
TJSP 1014065-11.2016.8.26.0361
Possessória – Imóvel vizinho à faixa de segurança de torres de trasmissão de energia elétrica – Posse exercida dentro dos limites estabelecidos pela zona de restrição, conforme teor conclusivo da prova técnica - Descabim…