TJSP 1006479-36.2025.8.26.0189
CIVILAPELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - Cédula de crédito bancário - Sentença de parcial procedência…
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Agravo de instrumento. Ação revisional de contrato bancário. Gratuidade da justiça. Indeferimento. Inexistência de elementos a convencer da incapacidade financeira. Recurso não provido.
TJSP 1029537-63.2020.8.26.0506
Embargos à execução. Pretensão de revisão de contrato bancário e exclusão dos encargos apontados como indevidos segundo a legislação de regência. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Matéria exclusivamente de direito par…
TJSP 1014677-58.2019.8.26.0032
Ação de restituição de valores e indenização por danos morais - serviços de internet banda larga - cancelamento - ré que não se desincumbiu de comprovar a existência de pedido da consumidora - cancelamento do serviço que…