TJSP 1014677-58.2019.8.26.0032

Ação de restituição de valores e indenização por danos morais - serviços de internet banda larga - cancelamento - ré que não se desincumbiu de comprovar a existência de pedido da consumidora - cancelamento do serviço que se mostrou indevido - cobrança em duplicidade - valor que deve ser proporcional aos dias em que prestado o serviço - devolução parcial da quantia paga - dano moral não