TJSP 1041471-73.2023.8.26.0001
GERALAPELAÇÃO – Alienação fiduciária de automóvel – Ação de busca e apreensão – Sentença de procedência – Insurgência da devedora fiduciante – Ausência de…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1009573-52.2023.8.26.0127
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TJSP 1005998-90.2025.8.26.0248
Alienação Fiduciária. Ação de busca e apreensão. Sentença de procedência. Apelo da ré. Acolhimento em parte. Cláusula de capitalização diária de juros sem indicação do respectivo percentual. Abusividade reconhecida (REsp…
TJSP 1002874-49.2024.8.26.0664
RECURSO – Rejeição da preliminar de não conhecimento da apelação da parte autora - A apelação oferecida pela parte autora satisfaz os requisitos do art. 1.010, do CPC/2015, inclusive o do respectivo inciso II, visto que…
TJSP 1018516-27.2023.8.26.0008
RECURSO - Rejeição da arguição de intempestividade do recurso de apelação interposto pela parte autora. PROCESSO - Agiu com acerto o MM Juízo da causa ao rejeitar a alegação de ilegitimidade passiva. MONITÓRIA – Na espéc…