TJSP 2121532-04.2023.8.26.0000

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – IMPUGNAÇÃO À PENHORA – AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão agravada que manteve a rejeição a impugnação à penhora – Insurgência do executado – Não cabimento – Não restou demonstrado nos autos que o imóvel penhorado é residência do executado, o que afasta o reconhecimento de bem de família – Decisão mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. -