TJSP 1001279-91.2023.8.26.0553
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação do embargado – Alegação de omissão quanto à Súmula STJ 479,…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1000846-51.2018.8.26.0169
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. Cabrália Paulista. Bombeiro Municipal. Regime 24x48. Pretensão de recebimento de diferenças salariais e horas extras. Inadmissibilidade. Ausência de ilegalidade na jornada de trabalho - Nature…
TJSP 3001025-36.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO em face de decisão que, em ação de obrigação de fazer, deferiu a tutela provisória determinando a realização e procedimento cirúrgico e respectivo tratamento, sob pena de multa diária. Possibilidade…
TJSP 0501629-36.2007.8.26.0606
APELAÇÃO : Execução Fiscal – IPTU– Exercícios de 2002/2004 - Prescrição Intercorrente – Não ocorrência – Ausência de Intimação da exequente - Demora atribuível à falha da Serventia Judicial. - Súmula 106 do STJ – Prerrog…
TJSP 0501709-97.2007.8.26.0606
APELAÇÃO : Execução Fiscal – IPTU– Exercícios de 2002/2004 - Prescrição Intercorrente – Não ocorrência – Ausência de Intimação da exequente - Demora atribuível à falha da Serventia Judicial. - Súmula 106 do STJ – Prerrog…