TJSP 1024872-56.2023.8.26.0196
CIVILCONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. Pretensão de limitação do CET em contrato de empréstimo consignado, conforme norma expedida pelo…
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TJSP 1140417-11.2022.8.26.0100
*Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais – Propósito de cancelamento de cartão de crédito consignado contratado com o Banco réu, com pedido de devolução de saldo credor - Sentença de improcedência -…
TJSP 1001197-97.2022.8.26.0358
*Declaratória c.c. indenização por danos materiais e morais. indenizatória por danos morais – Aposentada do INSS - Negativa de contratação de empréstimo consignado (portabilidade) do Banco réu, com indevidos descontos de…
TJSP 1001121-45.2022.8.26.0529
*Ação revisional – Contrato de empréstimo pessoal – Sentença de improcedência. Preliminar – Não conhecimento do recurso – Descabimento – Preenchimento dos requisitos do art. 1.010, do CPC – Preliminar repelida. Juros rem…