TJSP 1027142-79.2025.8.26.0100
CONSUMIDORBANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Alegação de não contratação de cartão…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1126540-67.2023.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame. Embargos de declaração opostos pela Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda contra acórdão que negou provimento a…
TJSP 1003100-77.2023.8.26.0506
AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CUSTO EFETIVO TOTAL (CET). Limitação. Sentença de parcial procedência, para determinar a limitação da taxa de juros, com recurso de ambas…
TJSP 1006260-63.2022.8.26.0533
DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. EMPRÉSTIMOS FRAUDULENTOS. Sentença procedente. Recurso do réu. Contratações negadas. Pactos entabulados por meio eletrônico. Ônus probatório que competia…
TJSP 1009954-85.2024.8.26.0269
AÇÃO DE COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO. Sentença de procedência, com consequente apelo da parte requerida. PERÍCIA CONTÁBIL. Realização desnecessária. Conjunto de provas bastante para o exame do mérito da questão. Matéria v…