Decisão · TJSP

TJSP 1126540-67.2023.8.26.0100

Rel. José Joaquim dos Santos2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

CONSUMIDOR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame. Embargos de declaração opostos pela Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda contra acórdão que negou provimento ao recurso da operadora de plano de saúde. A embargante alega omissão quanto à rescisão contratual com a Bradesco Saúde, sustentando que fatos modificativos ou extintivos de

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