Decisão · TJSP

TJSP 1006260-63.2022.8.26.0533

Rel. JAIRO BRAZIL19ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

CONSUMIDOR

DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. EMPRÉSTIMOS FRAUDULENTOS. Sentença procedente. Recurso do réu. Contratações negadas. Pactos entabulados por meio eletrônico. Ônus probatório que competia aos bancos, em especial por ter sido efetivado através de correspondente bancário. Relação jurídica inexistente, ante a fragilidade das provas apresentadas. Valores contratados

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