TJSP 1007370-23.2024.8.26.0438
CIVILContrato bancário. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais. Registro de dívidas em plataforma de negociações.…
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TJSP 0104173-71.2013.8.26.0050
Embargos de declaração. Apelação criminal. Receptação simples. Alegação de omissão. 1. Acórdão que, expressamente, pontuou os motivos que ensejaram o reconhecimento da responsabilidade penal do embargante. Presença de pr…
TJSP 2081246-81.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução Fiscal – IPTU de 2015 a 2018. Exceção de pré-executividade rejeitada. Alegada ilegitimidade passiva fundada em compromisso particular de compra e venda, firmado após a ocorrência dos fato…
TJSP 1000445-14.2021.8.26.0374
EMBARGOS À EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – CONTRATO ADMINISTRATIVO – Pregão Presencial 106/2019 visando ao fornecimento de medicamentos – Notas Fiscais em aberto nº 2.716 (no valor parcial de R$ 9.203,76 – nove mil duzentos…