TJSP 1000673-44.2025.8.26.0084
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR…
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APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES E PEDIDO INDENIZATÓRIO. AUTOR QUE AFIRMA TER INCIDIDO EM EQUÍVOCO AO PAGAR EM DUPLICIDADE A FATURA PARA O MÊS DE JUNHO DE…
TJSP 1042683-89.2024.8.26.0100
APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FACEBOOK. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS. MONETIZAÇÃO. VALORES GANHOS PELO USUÁRIO POR PUBLICAÇÕE 'IN STREAM'. Sentença de procedência. Inconformismo do réu. Descabimento. Bloqueio…