TJSP 1000670-53.2024.8.26.0172
GERALRECURSO – Rejeição da preliminar de não conhecimento da apelação da parte ré. PROCESSO – Rejeição da alegação de nulidade da sentença, por cerceamento do…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1008494-67.2025.8.26.0224
AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS – LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO (Lei nº 14.181/2021) – Sentença que indeferiu a inicial e julgou o feito extinto, sem resolução de mérito – Irresignação da autora – Pretensão de exibição de doc…
TJSP 1016299-35.2024.8.26.0506
APELAÇÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA – BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO – Inadimplência incontroversa – Veículo apreendido liminarmente – Ação julgada procedente – Apelação da ré – Pretensão de conversão do feito em d…
TJSP 1001472-26.2025.8.26.0266
DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO. REVISÃO DE JUROS ABUSIVOS. RECURSO DO RÉU PROVIDO EM PARTE E DO AUTOR PREJUDICADO. RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS EM AÇÃO REVISI…
TJSP 1001475-54.2025.8.26.0565
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO MONITÓRIA. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré. Cerceamento de defesa inocorrente. Notas fiscais que confirmam a prestação dos serviços. Relação jurídica firmada há mais de 15 anos nã…