TJSP 1009261-47.2025.8.26.0405
PENALCerceamento de defesa. Não ocorrência. Para a realização de perícia contábil a ré deveria ter ao menos oferecido cálculo contraposto ao do autor, pois essa é…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1003219-11.2022.8.26.0009
"AÇÃO INDENIZATÓRIA – TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL – CANCELAMENTO DE VOO – REMARCAÇÃO – ASSISTÊNCIA MATERIAL – DANOS MORAIS – QUANTUM – I- Sentença de procedência – Apelo da ré – II- Ré que, em seu recurso, apenas se i…
TJSP 2120397-20.2024.8.26.0000
Habeas Corpus. Pleito de concessão de prisão domiciliar. Paciente condenada por infração aos artigos 33, caput, e 35, da Lei de Drogas, em regime fechado. Ausência de comprovação da imprescindibilidade da paciente ou a ú…
TJSP 0018961-52.2024.8.26.0000
Habeas Corpus. Pleito de recambiamento de preso deferido. Excesso de prazo não configurado. Ordem denegada.
TJSP 0019425-61.2004.8.26.0361
Recurso em sentido estrito. HOMICÍDIO QUALIFICADO. Materialidade devidamente comprovada e indícios suficientes de autoria. Sentença de pronúncia bem fundamentada. Impossibilidade de afastar a qualificadora prevista no ar…