Decisão · TJSP

TJSP 0019425-61.2004.8.26.0361

Rel. Fábio Gouvêa10ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PENAL

Recurso em sentido estrito. HOMICÍDIO QUALIFICADO. Materialidade devidamente comprovada e indícios suficientes de autoria. Sentença de pronúncia bem fundamentada. Impossibilidade de afastar a qualificadora prevista no art. 121, IV, do Código Penal. RECURSO DESPROVIDO.

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