TJSP 1042693-79.2024.8.26.0506
CONSUMIDORBancário. Portabilidade. Ausência de prova da recusa do réu ao procedimento. Improcedência. Apelação do autor que não impugna os fundamentos da sentença.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1039728-15.2024.8.26.0576
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. MÍNIMO EXISTENCIAL. INCLUSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, RMC E RCC NA AFERIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DO COMPROMET…
TJSP 1090905-54.2025.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais – Bloqueio indevido de conta bancária – Pessoa jurídica – Alegadas omissões quanto aos arts. 14, caput e §3º, e 6º,…
TJSP 1002224-45.2025.8.26.0218
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO A DANOS MATERIAIS E MORAIS - Relação de consumo - Prestação de serviços bancários - Descontos indevidos em conta corrente ("CART CRED ANUID")…
TJSP 1005904-57.2025.8.26.0438
AÇÃO REVISIONAL - APELAÇÃO DO BANCO REQUERIDO - ADMISSIBILIDADE RECURSAL - Deserção - Insuficiência do preparo - Concessão de oportunidade para complementação - Decurso do prazo sem manifestação - Recurso não conhecido -…