TJSP 1039728-15.2024.8.26.0576
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. MÍNIMO EXISTENCIAL. INCLUSÃO DE EMPRÉSTIMOS…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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APELAÇÃO. DUPLICATA MERCANTIL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO C.C. INDENIZATÓRIA. Protesto indevido de título, ante a ausência de lastro, corretamente reconhecido pelo Juízo "a quo" e não mais discutido nesta esfe…
TJSP 2167886-19.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência em ação cominatória cumulada com indenizatória. A agravante…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS REPARADORES. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela provisória de urgência para obrigar a op…