TJSP 1005904-57.2025.8.26.0438
CONSUMIDORAÇÃO REVISIONAL - APELAÇÃO DO BANCO REQUERIDO - ADMISSIBILIDADE RECURSAL - Deserção - Insuficiência do preparo - Concessão de oportunidade para…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2387239-61.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Empréstimo pessoal não consignado. Acolhimento parcial do pedido inicial, com a determinação de modificação da taxa de juros remuneratórios, aplicando-se a taxa média divulgada pelo Banco Central d…
TJSP 1002677-93.2025.8.26.0362
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO. RECURSO DA RÉ. CUSTAS DE PREPARO NÃO RECOLHIDAS. PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO SEM DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE. PRAZO EXPIRADO. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO DO AUTOR. PAGAME…
TJSP 1000995-44.2025.8.26.0414
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Fraude bancária. Contratações de empréstimos e transferências via PIX não recon…
TJSP 2240875-23.2025.8.26.0000
*AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de repactuação de dívidas – Decisão agravada indeferiu a tutela de urgência para limitar os descontos a 30% dos rendimentos líquidos do autor – Necessidade de observância do procedimento pre…