TJSP 1090905-54.2025.8.26.0100
CONSUMIDOREMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais – Bloqueio indevido de conta bancária – Pessoa…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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TJSP 1004790-89.2025.8.26.0048
APELAÇÕES CÍVEIS – Obrigação de fazer c.c. indenização por danos materiais e morais – Bloqueio de conta de pessoa jurídica vendedora em plataforma digital de marketplace (Mercado Livre) – Relação de consumo configurada –…
TJSP 1002600-54.2025.8.26.0081
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Cédula de Crédito Bancário com finalidade rural - Sentença de parcial procedência - Recursos de ambas as partes. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Embargante produtor rural - Crédito…
TJSP 1128495-02.2024.8.26.0100
RECURSO – Rejeição da preliminar de não conhecimento das apelações das partes rés. OPERAÇÕES INDEVIDAS - Reconhecimento da: (i) existência de defeito de serviço e ato ilícito da parte ré: (A) Banco Bradesco S/A, visto qu…