TJSP 1010909-07.2024.8.26.0564
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA.…
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Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. repetição de indébito e indenização por dano moral. Cerceamento de defesa ante o julgamento antecipado da lide sem a expedição de ofício requerida. Não ocorrê…
TJSP 1018732-03.2023.8.26.0100
Apelação. Contratos bancários. Embargos à execução. Indeferimento da inicial. Inadmissibilidade. Valor da causa que pode ser corrigido de ofício pelo juízo, nos termos do art. 292, §3º, do CPC. Irregularidade no tocante…
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REIVINDICATÓRIA - Imóvel - Ocupação indevida – Não demonstração - Ação proposta pela titular do domínio do bem litigioso - Inocorrência de cerceamento de defesa - Provas conclusivas quanto a inexistência de esbulho – Lau…